1.1. Objeto. O PraiseOn é uma plataforma de gestão em modelo SaaS (Software as a Service) para ministérios de louvor e igrejas, com funcionalidades de organização de escalas, repertórios, gestão de equipes, comunicação interna e check-in de presença.

1.2. Titularidade da conta institucional. A conta institucional pertence à Igreja ou Organização Religiosa ("Igreja"), representada por seu líder ou administrador cadastrado. A Igreja detém a gestão administrativa do ambiente, definindo permissões, ingressos, bloqueios e desvinculação de integrantes.

1.3. Enquadramento e papéis na proteção de dados.

• Igreja (Controladora)A Igreja é a Controladora dos dados pessoais dos integrantes cadastrados em seu ambiente, cabendo a ela a decisão sobre a coleta, a finalidade e a inserção de informações na Plataforma.
• PraiseOn (Operador e Co-controlador pontual)O PraiseOn atua predominantemente como Operador, processando dados sob as instruções da Igreja. Atua como Co-controlador nas rotinas que envolvem a arquitetura de inteligência artificial da plataforma e na definição das rotinas de segurança e de descarte automático.
• Suboperadores autorizadosA Igreja autoriza expressamente o PraiseOn a subcontratar provedores de infraestrutura e nuvem (hospedagem de banco de dados, servidores de aplicação, gateway de pagamento e API de inteligência artificial), estritamente na medida necessária ao funcionamento do Serviço. A lista nominal está na Política de Privacidade.

2.1. Definições etárias estritas. Para fins de conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a LGPD, a Plataforma adota as seguintes definições:

• CriançaPessoa com até 12 anos incompletos, ou seja, de 0 até 11 anos, 11 meses e 29/30 dias.
• AdolescentePessoa entre 12 anos completos e 18 anos incompletos, ou seja, de 12 anos completos até 17 anos, 11 meses e 29/30 dias.
• AdultoPessoa com 18 anos completos ou mais.

2.2. Regras de cadastro por faixa etária.

• Crianças: cadastro vedadoO tratamento de dados de crianças é terminantemente vedado no PraiseOn. A Plataforma não permite o cadastro nem a manutenção de dados de crianças sob nenhuma hipótese: nem para criação de conta com login próprio, nem como ficha gerida pela liderança da Igreja. O sistema bloqueia automaticamente a tentativa de cadastro no próprio banco de dados.
• Adolescentes sem login: de 12 a 12 anos, 11 meses e 29/30 diasPodem constar na Plataforma exclusivamente como ficha administrativa gerida pela liderança do ministério, sem permissão para criar credenciais ou possuir acesso próprio.
• Adolescentes com login: a partir dos 13 anos completosPodem possuir conta pessoal com e-mail e login individual para interagir no aplicativo e visualizar suas escalas.
• AdultosPossuem pleno acesso e capacidade civil para contratação, criação de conta e gestão na Plataforma.

2.3. Adolescentes e autorização dos responsáveis legais. Para todo e qualquer Adolescente cadastrado, a Igreja declara e garante, sob sua integral e exclusiva responsabilidade civil e administrativa, que obteve a prévia e formal autorização do pai, da mãe ou do responsável legal, nos termos da legislação aplicável e no estrito atendimento ao melhor interesse do menor (Art. 14 da LGPD).

A Igreja registrará na Plataforma o nome completo do pai, da mãe ou do responsável legal, o grau de parentesco e a data em que a autorização foi concedida. Esse registro serve como auditoria interna e como direito de regresso contratual em favor do PraiseOn.

2.4. Minimização e não coleta desnecessária de dados. Em observância ao princípio da minimização (Art. 6º, III da LGPD), o PraiseOn coleta apenas os dados estritamente necessários à execução dos seus serviços.

• Campos opcionaisCom exceção de nome e e-mail, essenciais para autenticação e identificação, o preenchimento dos demais dados cadastrais (endereço, redes sociais e foto) é estritamente opcional.
• Vedações de coletaO PraiseOn não solicita nem realiza coleta automatizada de dados excessivos, tais como documentos oficiais de identificação (CPF, RG, CNH) ou dados financeiros dos integrantes das equipes. Exceção: o responsável pela criação da igreja informa CPF ou CNPJ e endereço no cadastro, usados exclusivamente para impedir a reativação indevida do período de teste gratuito.
• Campos de texto livreA Plataforma disponibiliza pontualmente campos de observação livre para apoio operacional da Igreja. A Igreja e os Usuários orientam-se a não inserir dados sensíveis desnecessários nem informações bancárias ou privativas nesses campos.

Detalhes sobre quais dados de menores são tratados estão na Política de Privacidade.

3.1. Credenciais. Você é o único responsável pela guarda, sigilo e confidencialidade da sua senha e credenciais de acesso, respondendo por todos os atos praticados a partir da sua conta.

3.2. Compromissos de uso. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário e a Igreja comprometem-se a:

• Fornecer informações exatas, atuais e verdadeiras;
• Não utilizar a Plataforma para envio de spam, assédio, discurso de ódio ou conteúdo ilícito;
• Respeitar as permissões e os níveis hierárquicos estipulados pela liderança da sua Igreja;
• Não tentar burlar, invadir, descompilar, reverter a engenharia ou comprometer a segurança da infraestrutura do PraiseOn;
• Cadastrar dados pessoais de terceiros somente se possuir base legal válida e autorização idônea para tanto.

4.1. Titularidade do conteúdo. O Usuário e a Igreja mantêm a titularidade total sobre textos, letras, cifras, partituras, arranjos, fotos e arquivos enviados à Plataforma. O PraiseOn não reivindica a propriedade intelectual desses materiais.

4.2. Licença de uso. Ao fazer upload de conteúdo, a Igreja e o Usuário concedem ao PraiseOn uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada ao tempo de duração da conta, para armazenar, exibir, transmitir e reproduzir o material estritamente para a prestação do serviço aos integrantes daquela Igreja.

4.3. Direitos autorais e remoção de conteúdo (notice and takedown). A responsabilidade pela legalidade e pelos direitos autorais dos materiais cadastrados é exclusiva do Usuário que os inseriu. Recebendo notificação formal de violação por titular legítimo, o PraiseOn removerá o conteúdo apontado e notificará a Igreja, nos termos do Marco Civil da Internet e da Lei de Direitos Autorais.

4.4. Integrações de terceiros. A Plataforma pode exibir integrações com serviços externos, como Spotify, YouTube e Deezer. O PraiseOn não armazena nem reproduz diretamente arquivos protegidos dessas plataformas: a exibição ocorre nos ecossistemas de origem, sob os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade de cada provedor.

5.1. Modalidades. O PraiseOn oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e planos pagos por assinatura nas modalidades Básico, Intermediário e Completo, recorrentes (mensais ou anuais), cujos valores e recursos estão discriminados no momento da contratação.

• 5.3. CancelamentoPode ser efetuado a qualquer momento no aplicativo, em Configurações → Assinatura. O cancelamento interrompe a cobrança do período subsequente, garantindo-se o acesso aos recursos pagos até o término do período já faturado. Não há multa rescisória nem fidelidade compulsória.
• 5.4. Direito de arrependimento: Pessoa Física (CPF)Em observância ao Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Contratante Pessoa Física poderá desistir do serviço no prazo de até 7 dias corridos contados da contratação, recebendo o reembolso integral dos valores pagos.
• 5.4.1. Pessoa Jurídica / Igreja (CNPJ)A contratação por Pessoa Jurídica é regida pelo Código Civil, no qual não incide o direito de arrependimento do CDC. Ainda assim, o PraiseOn estende a mesma prerrogativa de reembolso nos 7 dias iniciais, como política comercial de cortesia.
• 5.5. Reembolsos fora do prazo de arrependimentoSalvo em caso comprovado de indisponibilidade continuada e falha grave na prestação do serviço imputável ao PraiseOn, não haverá reembolso total ou parcial de períodos de assinatura já decorridos ou utilizados.
• 5.6. Alteração de preçosO PraiseOn reserva-se o direito de reajustar o valor dos planos mediante notificação prévia de, no mínimo, 30 dias. O novo valor passa a vigorar no ciclo de renovação seguinte, podendo o Contratante cancelar a assinatura sem custo caso não concorde.
• 5.7. Processamento e inadimplênciaOs pagamentos são processados por gateway terceiro (Stripe). O PraiseOn não armazena dados completos de cartão de crédito. Em caso de inadimplência, a conta é migrada para o Plano Gratuito e os recursos pagos são suspensos, sem exclusão do histórico armazenado.

6.1. Geolocalização no check-in de presença. A Plataforma dispõe de check-in para confirmação de presença dos integrantes em cultos, ensaios e eventos agendados.

• Finalidade estritaAs coordenadas geográficas (latitude e longitude) coletadas no momento da confirmação servem exclusivamente para validar a presença física do integrante no local e no horário definidos para o evento.
• Não há rastreamento contínuoO PraiseOn não realiza rastreamento passivo ou contínuo do Usuário. A leitura da localização ocorre exclusivamente no instante exato em que o Usuário confirma voluntariamente o check-in.
• Aviso no momento da coletaAntes de a Plataforma solicitar o acesso ao GPS, é exibido aviso explicando a finalidade e o prazo de descarte. A captura ainda depende de autorização expressa nas permissões do navegador ou do sistema operacional.
• Descarte automático em 1 anoOs registros de geolocalização atrelados ao check-in são armazenados em ambiente seguro e submetidos a rotina de exclusão automática e irreversível após 365 dias.

6.2. Assistente de inteligência artificial. O PraiseOn disponibiliza recursos de inteligência artificial para auxílio na montagem de escalas e na gestão do repertório. Ao utilizá-los, os dados estritamente necessários à execução do comando são processados pela API do Google Gemini, único provedor de IA integrado à Plataforma. O histórico de conversas com o assistente é excluído automaticamente após 90 dias.

6.3. Nível de serviço e limitação de responsabilidade. O PraiseOn adota as melhores práticas de mercado para manter a Plataforma estável, porém o serviço é fornecido no estado em que se encontra (as is). Não garantimos funcionamento ininterrupto diante de falhas de provedores de internet, ataques cibernéticos ou manutenções programadas. O PraiseOn não se responsabiliza por perdas decorrentes de má gestão de senhas pela Igreja nem por dados inseridos diretamente pelos Usuários.

7.1. Rescisão pelo Usuário. O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento em Configurações → Perfil → Zona de Perigo. A exclusão dos dados pessoais observará os prazos e as exceções previstos na Política de Privacidade e na legislação vigente.

7.2. Rescisão e suspensão pelo PraiseOn. Podemos suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário ou Igreja em caso de violação destes Termos, atividade ilícita ou tentativa de comprometer a segurança da infraestrutura do PraiseOn. Sempre que viável, emitiremos aviso prévio para adequação.

8.1. Legislação. Estes Termos são regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável, e pela Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).

8.2. Eleição de foro.

• Relação de consumo: Pessoa FísicaFica eleito o foro do domicílio do Consumidor, na forma do Art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.
• Relação empresarial ou civil: Pessoa Jurídica / IgrejaPara dirimir litígios oriundos deste contrato envolvendo Pessoas Jurídicas, as partes elegem expressamente o foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro.

9.1. Atualizações. O PraiseOn poderá atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças substanciais serão informadas com destaque dentro da Plataforma ou por e-mail antes de sua entrada em vigor.

9.2. Contato e Encarregado (DPO). Em caso de dúvida sobre estes Termos ou para solicitações relativas à LGPD, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados: suporte@praiseonapp.com.br